18/12/2017:

CNTC discute Reforma Trabalhista em Seminário


A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviçoes do Norte e do Nordeste – FECONESTE – realizou na última sexta (15) o 4º Seminário de Relações Trabalhistas, trazendo à pauta os graves impactos da Reforma Trabalhista do Governo Temer nas relações entre patrão e empregado, com pesados ônus para este último, desafogando o peso dos encargos e outras obrigações do lado patronal. O Evento aconteceu pela manhã no Auditório do SENAC no Recife e teve o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC – e da UGT.

Com a importante palestra sobre Custeio Sindical, a advogada Dra. Talita Sans Barcelos fez uma exposição do tema pontuando as consequências da reforma no mundo do trabalho, aspectos da reforma que vão contra os princípios e orientações preconizados pela Organização Internacional do Trabalho, o fim do sindicalismo no Brasil e como se reinventar diante desse quadro tão perverso que o Governo Temer pintou para os brasileiros. Ficou claro que a intenção de Temer é acabar com os sindicatos minando sua principal fonte de receita que é a contribuição sindical, tornada opcional com a reforma, para levar os sindicaros a fecharem suas portas sem a menor condição financeira de continuar a defender os interesses da categoria que representa. Da mesma forma, todo o sistema confederativo, incluindo aí as federações, as confereações e as centrais sindicais, também estão comprometidas e foram duramente prejudicadas com a reforma.

A reinvenção do sindicalismo no Brasil proposto pela Dra. Talita passa por uma mudança na visão de sindicato que tanto a sociedade quanto o sindicalista precisa adotar. Necessário se faz agora uma ampliação do leque de serviços oferecidos pelos sindicatos, além de campanhas contributivas e informativas a respeito da importância do sindicato para o trabalhador. Em situações como as homologações e ações judiciais por direitos trabalhistas, por exemplo, o sindicato é figura essencial sem a qual o trbaalhador não terá força para lutar pelos seus direitos, uma vez que ele é, como devidamente colocado pela Dra. Talita, hipossuficiente na relação de trabalho. Essa hipossuficiência pode ser origem de oportunidade para o sindicalismo se reinventar e mostrar à sociedade que está vivo e útil à mesma.

Após o seminário, os participantes foram convidados para um almoço servidos no próprio SENAC, após o que o Presidente da UGT, Gustavo Walfrido, reuniu os presidentes de sindicatos de comerciários filiados à central para discutir a opcionalidade da contribuição sindical e novas maneiras de negociação trabalhista. Com a ajuda do Dr. João Vicente Murinelli, advogado da FECONESTE, será produzida uma minuta do edital de assembleia para discussão da negociação coletiva de trabalho 2018-2019, respeitando as datas-base de cada sindicato, além de outro edital sobre a contribuição sindical e da contribuição assistencial, o que terá como objetivo apresentar o quadro financeiro dos sindicatos aos trabalhadores e apresentar propostas de melhorias no sindicalismo.