11/05/2018:

Guias de Turismo fazem ato no Marco Zero


Ontem pela manhã, na Praça do Marco Zero no Recife Antigo, o Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco realizaram um ato para agradecer a iniciativa do Deputado Ricardo Costa em elaborar o projeto de lei que regulamenta a profissão de Guia de Turismo. Além disso, denunciaram a prática exercida por guias em situação irregular, sem formação e sem registro, configurando contravenção.

A referida regulamentação atinge especificamente os guias que estejam devidamente cadastrados no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, órgão subordinado ao Ministério do Turismo.

No desempenho incorreto de suas funções o Guia, será alvo de punição, que vai da advertência ao cancelamento do seu registro.

O projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Costa (PP/PE), enviado para publicação no D.O.E. no último dia 08, tem respaldo na Lei Federal Nº 8.623/1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo, além do poder dos Estados da federação de legislar concorrentemente, aplicando a regulamentação, sendo esta de responsabilidade do Poder Executivo, que terá um prazo de 60 dias para cumprí-la.

Para Elizabeth, Presidente do Sindicato, o projeto de lei representa uma grande conquista para toda a categoria, porque obrigará os guias a trabalharem devidamente registrados e desestimulará os guias "ilegais" à contravenção. A sua regulamentação incluirá sanções como multa, advertência e até o cancelamento de registro para quem não respeitar as normas de conduta definidas em lei, além de fiscalizar o exercício da profissão e proibir sua prática a quem não tiver a formação adequada e o registro no CADASTUR.

A UGT-PE prestou todo o apoio necessário para a realização do ato pelo Sindicato, disponibilizando equipamentos de som.

Clique aqui para acessar o inteiro teor do Projeto de Lei Ordinária No 1954/2018 que dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo no âmbito do Estado de Pernambuco.