06/05/2021:

Mais uma de Bolsonaro: Governo edita Mps contra os trabalhadores e ataca CF e CLT


Com a desculpa de preservar empregos e a renda de trabalhadores, garantir a manutenção de negócios e diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19, o Governo Bolsonaro edita as Medidas Provisórias 1045 e 1046, que flexibilizam como nunca as relações de trabalho num claro propósito de favorecer ainda mais o empresariado. Na prática, as MPs 1045 e 1046 são uma reedição das MPs 936 e 927, respectivamente, polêmicas porque ferem de maneira grotesca tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis de Trabalho.

Em vigor desde o último dia 28, elas foram editadas a toque de caixa e de uma só vez, e trazem graves prejuízos à classe trabalhadora, dentre eles destacam-se:

  • Teletrabalho: agora o empregador pode instituir o teletrabalho unilateralmente, sem consulta ou acordo prévio com os trabalhadores ou sindicatos. A CLT prevê que isso deve ser acordado por escrito entre patrão e empregado.
  • Antecipação de gozo de férias: autoriza o empregador a anunciar sua antecipação com apenas dois dias de antecedência, quando a CLT determina um prazo mínimo de 72 horas.
  • Férias coletivas: o patrão agora não precisa mais comunicá-las aos sindicatos e ao Ministério da Economia, indo de encontro à CLT.
  • Empregador também pode antecipar feriados sem a necessidade de acordos.
  • Banco de horas negativo: outra aberração do Governo, que autoriza a instituição do banco de horas devidas ao empregador, podendo ser pagas em até 18 meses.
  • GRAVÍSSIMO: a MP desobriga o patrão de realizar os exames médicos admissionais e periódicos dos empregados, conforme exige a CLT. A gravidade deste ponto relaciona-se com o momento atual da pandemia, que força toda a sociedade a ter mais cuidados com a saúde e com a segurança do trabalho.
  • Ampliação da jornada de trabalho em até 14 horas por dia, mediante acordo individual celebrado entre patrão e empregado. Neste momento de pandemia em que o trabalhador encontra-se ainda mais vulnerável, o lado mais fraco desse tipo de acordo é o do trabalhador. E como diz o ditado: a corda sempre parte do lado mais fraco.
  • Redução da jornada de trabalho e redução de salários por meio de acordos individuais. Ora, esse tipo de acordo deve ser feito coletivamente, com as entidades representativas das categorias laborais, ou seja, os sindicatos. Ao fazer acordos individuais, o trabalhador isolado não tem força para lutar pelos seus direitos e como sempre é quem sairá prejudicado.

Ao dar tanto poder ao empresário e dividindo os trabalhadores, Bolsonaro pretende aos poucos condicionar o povo brasileiro a um estado de escravidão progressiva, com o trabalhador permancendo inerte face às decisões governamentais a ele nocivas. Gradualmente, o presidente está adotando medidas que rasgsam a Constituição Federal e à CLT, deixando claro sua intenção de privilegiar cada vez mais a elite brasileira, aumentando assim o abismo social e econômico do País, empobrecendo o povo trabalhador que sustenta a riqueza desta nação.

Por isso, cada vez mais se faz necessário engajamento do trabalhador na luta pelos seus direitos, seja nas ruas, seja no Congresso Nacional, seja no Palácio do Planalto, ou ainda no Supremo Tribunal Federal. Só assim os donos do capital e do poder entenderão que não podem mais atacar e saquear o Brasil.